0800533-10.2024.8.23.0020

Procedimento do Juizado Especial CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

EVA MARIA DE JESUS

CPF 726.***.***-91

Autor

PENHA DO CARMO DE JESUS ROCHA

CPF 774.***.***-34

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

CNPJ 04.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

OAB/RR 200•Representa: ATIVO

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291•Representa: PASSIVO

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

OAB/RR 262•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2026, 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2026

14/04/2026, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2026, 08:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/04/2026, 06:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2026, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE PENHA DO CARMO DE JESUS ROCHA

12/03/2026, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2026, 09:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/03/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/03/2026, 01:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/03/2026, 18:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2026, 18:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/03/2026, 18:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 14:47

Documentos

Outros

•02/09/2025, 10:23

Outros

•22/07/2025, 22:36

Outros

•16/05/2025, 14:01

Outros

•14/10/2024, 13:41

Despacho

•03/09/2024, 14:20

Outros

•27/06/2024, 12:34

Outros

•09/05/2024, 16:57