0800528-21.2025.8.23.0030

Termo CircunstanciadoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Mucajaí

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

A ADMINISTRACAO EM GERAL

VITIMA

ROMULO GUSTAVO UGARTE BEZERRA

CPF 042.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

30/12/2025, 11:06

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2025, 07:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2025

11/07/2025, 07:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE RÔMULO GUSTAVO UGARTE BEZERRA

10/07/2025, 11:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/07/2025, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 13:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/07/2025, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2025, 11:44

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

27/06/2025, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2025, 07:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 18:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/06/2025, 00:01

Documentos

Outros

•09/05/2025, 21:17