0809315-70.2023.8.23.0010

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 379.187,87

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

DANIEL COSTA AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 42.***.***.0001-57

Autor

MORAES SOCIEDADE DE ADVOCACIA

CNPJ 26.***.***.0001-81

Autor

MARCIO LUIZ DE MATTOS MULLER

CPF 507.***.***-87

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

ANDOLINI COMERCIO E SERVICOS EPP LTDA

CNPJ 01.***.***.0002-45

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHARDSON DE SOUZA MORAES

OAB/RR 828•Representa: PASSIVO

DANIEL COSTA AMARAL

OAB/RR 578•Representa: PASSIVO

INAJA DE QUEIROZ MADURO

OAB/RR 221•Representa: PASSIVO

MARCELO TADANO

OAB/RR 264•Representa: PASSIVO

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

OAB/RR 190•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2026, 11:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOCACIA

05/05/2026, 14:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL COSTA AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

05/05/2026, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/04/2026, 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2026, 15:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/04/2026, 15:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/04/2026, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:27

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

22/04/2026, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2026, 16:42

DECORRIDO PRAZO DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOCACIA

17/04/2026, 00:14

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 10:51

Outros

•11/02/2026, 13:29

Outros

•08/01/2026, 12:48

Outros

•07/01/2026, 13:00

Outros

•08/10/2025, 13:34

Petição

•03/10/2025, 11:38

Outros

•01/08/2025, 10:44

Outros

•20/03/2025, 15:12

Outros

•10/06/2024, 13:57

Outros

•05/12/2023, 13:05

Outros

•14/07/2023, 13:59

Outros

•31/03/2023, 12:38