0842963-41.2023.8.23.0010

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

JACIVALDO DE SOUZA PEREIRA

CPF 701.***.***-63

Reu

GIOVANI CADETE DE OLIVEIRA

CPF 037.***.***-07

Reu

GIOVANI CADETE DE OLIVEIRA

CPF 037.***.***-07

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE WAGNER CONCEICAO DE ARAUJO

OAB/RR 2146•Representa: PASSIVO

WILSON ROI LEITE DA SILVA

OAB/RR 174•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

DECISÃO OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

04/02/2026, 12:20

PRAZO DECORRIDO

16/12/2025, 00:03

PRAZO DECORRIDO

12/12/2025, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2025, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2025, 10:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/12/2025, 10:48

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/12/2025, 10:48

RETORNO DE MANDADO

09/12/2025, 17:17

RETORNO DE MANDADO

09/12/2025, 12:19

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/12/2025, 14:27

JUNTADA DE OUTROS

05/12/2025, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2025, 14:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/12/2025, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2025, 09:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/12/2025, 09:56

Documentos

Outros

•12/05/2025, 14:32

Outros

•09/02/2024, 11:23

Outros

•12/12/2023, 14:04

Decisão de Liberdade Provisória

•23/11/2023, 11:02