0000795-29.2012.8.23.0047

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

JOSE ALVES PINTO

CPF 624.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

OAB/RR 144•Representa: ATIVO

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/DF 15068•Representa: ATIVO

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA

OAB/RR 124•Representa: ATIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/05/2026, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 17:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/05/2026, 17:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2026, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 15:17

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

12/05/2026, 15:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/05/2026, 12:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

28/04/2026, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2026, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2026, 17:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 16:00

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

13/04/2026, 15:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/04/2026 09:00

13/04/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 15:45

Documentos

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