0807462-60.2022.8.23.0010

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.985,34

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

ELIESER GIRAO MONTEIRO FILHO

CPF 453.***.***-72

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

THEMISTOCLES JOSÉ DA COSTA FILHO

OAB/PE 17890•Representa: ATIVO

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB/RR 328•Representa: PASSIVO

SAMUEL WEBER BRAZ

OAB/RR 209•Representa: PASSIVO

LUIZ CARLOS QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/06/2025, 09:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025

09/06/2025, 09:44

DECORRIDO PRAZO DE ELIESER GIRAO MONTEIRO FILHO

06/06/2025, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/06/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807462-60.2022.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação anulatória ajuizada por Eliéser Girão Monteiro Filho em face do Estado de Roraima e do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR), visando à

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807462-60.2022.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação anulatória ajuizada por Eliéser Girão Monteiro Filho em face do Estado de Roraima e do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR), visando à

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2025, 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 11:14

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

12/05/2025, 10:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/03/2025, 11:09

Documentos

Outros

•10/12/2024, 14:46

Outros

•25/09/2023, 23:00

Outros

•11/01/2023, 21:04

Outros

•23/09/2022, 13:12

Outros

•06/07/2022, 14:31

Outros

•30/06/2022, 13:06

Outros

•15/06/2022, 12:39

Outros

•07/04/2022, 12:01

Outros

•15/03/2022, 11:57