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9000759-18.2025.8.23.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTransferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
BRUNO STEEVES DOS SANTOS COELHO MIRANDA
CPF 633.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados / Representantes
DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS
OAB/RR 1048•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
16/06/2025, 14:03Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025, 14:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 523775/2025
09/06/2025, 15:56Protocolizada Petição 523775/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025
09/06/2025, 15:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025
06/06/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025, 01:13Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025
04/06/2025, 19:40Não conhecido o recurso de BRUNO STEEVES DOS SANTOS COELHO MIRANDA
04/06/2025, 19:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD
30/05/2025, 18:13Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
30/05/2025, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
30/05/2025, 10:26Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/06/2025, 19:40