0854306-97.2024.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

FERNANDO RAMOS DA SILVA

CPF 509.***.***-53

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

OAB/RR 1018•Representa: ATIVO

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/04/2026, 15:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2025

29/04/2026, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/04/2026, 11:49

TRANSITADO EM JULGADO

29/04/2026, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 11:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE FERNANDO RAMOS DA SILVA

30/03/2026, 16:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2026, 12:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/03/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/03/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 09:56

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

04/03/2026, 10:30

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 05:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 13:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/11/2025, 13:16

Documentos

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