0840535-86.2023.8.23.0010

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

LUCAS JOSE SALOMAO LIMA

CPF 023.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VANDERI MAIA

OAB/RR 716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

06/05/2026, 08:23

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

29/04/2026, 14:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/04/2026, 15:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2026, 16:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/01/2026, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2026, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2026, 09:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/11/2025, 14:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2025, 12:48

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JOSE SALOMAO LIMA

31/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista as informações do EP 27, relativamente ao período da limitação de final de semana, aguarde-se o cumprimento do período de provas, que finaliza em 16/08/2025, certificando o que for relevante. Ciência ao Ministério Público. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 14:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/02/2025, 10:46

Documentos

Outros

•16/07/2024, 14:50

Outros

•27/11/2023, 18:12