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0841991-71.2023.8.23.0010
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 7.373,82
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO DE OLIVEIRA BARROS
CPF 019.***.***-56
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA.
CNPJ 33.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
THALLYNE SILVA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
27/11/2025, 14:33Transitado em Julgado em 27/11/2025
27/11/2025, 14:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025
03/11/2025, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/10/2025, 01:15Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025
29/10/2025, 18:00Conheço do agravo de FABIO DE OLIVEIRA BARROS para não conhecer do Recurso Especial
29/10/2025, 18:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/09/2025, 10:57Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/09/2025, 10:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
29/08/2025, 18:37Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•29/10/2025, 18:00