0818499-79.2025.8.23.0010

Peticao CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

VALERIA SANTOS CHAPARRO

CPF 809.***.***-91

VITIMA

QUEICE MELO PEREIRA

CPF 751.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/09/2025, 14:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2025

04/09/2025, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2025, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/08/2025, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 10:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/08/2025, 10:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/08/2025, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2025, 09:38

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

19/08/2025, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/08/2025, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2025, 14:37

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03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 16:08

Documentos

Nenhum documento disponivel