0813507-85.2019.8.23.0010

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.786.807,25

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Autor

ENCON CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

FARREL REGO NOGUEIRA

OAB/AM 8047•Representa: ATIVO

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403•Representa: ATIVO

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

OAB/RR 805•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/04/2026, 16:51

TRANSITADO EM JULGADO

24/04/2026, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2026, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2026, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 09:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/10/2025, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 14:07

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

10/10/2025, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

10/10/2025, 08:10

DECORRIDO PRAZO DE ENCON CONSTRUCOES LTDA

10/10/2025, 00:07

Documentos

Outros

•23/02/2024, 11:29

Outros

•29/09/2023, 11:19

Acórdão

•26/06/2023, 12:36

Outros

•17/10/2022, 20:21