0856122-17.2024.8.23.0010

Auto de Prisão em FlagranteCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MARCUS ANTONIO DE PAIVA ALBANO JUNIOR

CPF 278.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

O ESTADO

VITIMA

ATANIEL BORGES GOMES

CPF 511.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 11:09

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

06/06/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA

06/06/2025, 09:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/06/2025, 19:43

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2025, 19:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/06/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0856122-17.2024.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de pedido de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal celebrado por meio de audiência realizada virtualmente entre o MINISTÉRIO PÚBLICO e o(a) investigado(a) ATANIEL BORGES GOMES, assistido(a) na ocasião por D

05/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 14:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ATANIEL BORGES GOMES

04/06/2025, 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2025, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2025, 12:08

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

04/06/2025, 09:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

29/05/2025, 14:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2025, 08:16

Documentos

Outros

•04/06/2025, 09:19

Outros

•16/05/2025, 11:51