0821214-07.2019.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 212.902,69

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

THIARA MARCELLE TEIXEIRA SARAIVA

CPF 841.***.***-91

Reu

JOSE SARAIVA DE ARAUJO JUNIOR

CPF 446.***.***-53

Reu

ARAUJO & SARAIVA LTDA

CNPJ 07.***.***.0002-76

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TADANO

OAB/RR 264•Representa: ATIVO

CHARDSON DE SOUZA MORAES

OAB/RR 828•Representa: PASSIVO

DANIEL COSTA AMARAL

OAB/RR 578•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/03/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/03/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/03/2026, 08:45

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

26/03/2026, 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 07:50

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

26/03/2026, 06:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/03/2026, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

25/03/2026, 15:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARAUJO & SARAIVA LTDA

20/02/2026, 16:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ SARAIVA DE ARAUJO JUNIOR

20/02/2026, 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2026, 13:45

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28/01/2026, 13:45

Documentos

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