9001039-86.2025.8.23.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De Seguranca

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.520,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIEGO MATOS DA SILVA

CPF 014.***.***-89

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

OAB/RR 1835•Representa: ATIVO

BERGSON GIRAO MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/05/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405308/2026

28/04/2026, 10:41

Protocolizada Petição 405308/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 378452/2026

22/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 378452/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:34

Não conhecido o recurso de DIEGO MATOS DA SILVA

10/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 18:09

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2026 e término em 24/03/2026, para DIEGO MATOS DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/03/2026, 23:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/03/2026

17/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600912719. Publicação prevista para 17/03/2026)

13/03/2026, 18:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/04/2026, 16:11

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 18:10