0806455-96.2023.8.23.0010

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.863,21

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

ALDINEY SANTANA FRANCA

CPF 944.***.***-68

Reu

JUSCELINO DE SOUZA PEIXOTO

CPF 509.***.***-00

Reu

MULTIAGRO AGRONEGOCIOS E COMERCIO SERVICO LTDA OU J. B. DA SILVA FERREIRA

CNPJ 12.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

GIERCK GUIMARAES MEDEIROS

OAB/RR 2133•Representa: ATIVO

CHARDSON DE SOUZA MORAES

OAB/RR 828•Representa: PASSIVO

DANIEL COSTA AMARAL

OAB/RR 578•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

15/05/2026, 08:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/05/2026, 08:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 12:51

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

30/04/2026, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/04/2026, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2026, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 12:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2026 08:00 ATÉ 14/05/2026 23:59

24/04/2026, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 12:43

Documentos

Nenhum documento disponivel