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5211529-79.2023.8.21.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
LUCAS PEREIRA IGNACIO
CPF 859.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
GISELE MULLER MONTEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LETICIA VITERBO ILGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURICIO TREVISAN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LISANDRA DEMARI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO HIANE HARRIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50433999220248210001/RS

14/05/2026, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 52115297920238210001/TJRS

26/02/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 231

09/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 231

08/10/2025, 02:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA13CRFC -> TJRS

07/10/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

07/10/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

07/10/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

07/10/2025, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 229 e 231

07/10/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 23:03

Outras decisões

06/10/2025, 23:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219

06/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216

02/10/2025, 19:41
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/08/2025, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•31/07/2025, 16:24
ATO ORDINATÓRIO
•17/07/2025, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2025, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2024, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2024, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2024, 11:08
DESPACHO/DECISÃO
•04/06/2024, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2024, 18:27
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2024, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2023, 22:01
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2023, 14:46