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5031404-60.2021.8.21.0010
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 11.157,50
Orgao julgador
Gab. Des. Luiz Antonio Alves Capra
Processos relacionados
Partes do Processo
IDALETE PADILHA
CPF 618.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CR1
04/03/2024, 16:05Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024
04/03/2024, 16:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/03/2024, 15:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
04/03/2024, 15:20Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2024, 16:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
23/02/2024, 12:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/02/2024, 12:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024, 10:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024, 10:43Remetidos os Autos com acórdão - GabLAAC -> Sec1EspCri
22/02/2024, 17:25Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/02/2024, 15:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>16/02/2024 13:30</b>
05/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 372
01/02/2024, 14:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
01/02/2024, 14:25Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec1EspCri -> GabLAAC
14/09/2023, 12:41Documentos
ACÓRDÃO
•22/02/2024, 17:25
EXTRATO DE ATA
•22/02/2024, 15:37