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5004481-39.2020.8.21.0072
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.040,00
Orgao julgador
Gab. Dra. Andreia Nebenzahl de Oliveira - Regime Exceção - 2ª Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
ANDERSON DA COSTA PIRES
CPF 021.***.***-75
OS MESMOS
Advogados / Representantes
MARISA LARA ADAMI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO BERGER SANDER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO BANDEIRA PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ INACIO VIGIL NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CR1
19/11/2024, 13:47Recebidos os autos do STJ
19/11/2024, 13:41Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
23/07/2024, 14:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/07/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/06/2024, 13:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
21/06/2024, 11:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
20/06/2024, 18:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
15/06/2024, 23:59Juntada de certidão
13/06/2024, 00:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024, 18:40Recurso Especial não admitido
04/06/2024, 18:22Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
04/06/2024, 18:22Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
24/04/2024, 14:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2024, 13:41
DECISÃO
•13/06/2024, 00:02
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•04/06/2024, 18:22
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 14:23
EXTRATO DE ATA
•23/02/2024, 16:08
ACÓRDÃO
•28/11/2023, 13:27
EXTRATO DE ATA
•24/11/2023, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2023, 13:24
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2022, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2022, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2022, 17:16