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5003092-63.2022.8.21.0067
Acao Penal Procedimento SumarioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
DIEGO SANTOS SILVA
CPF 861.***.***-00
Advogados / Representantes
CRISTIANA MULLER CHATKIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIO SCHLEE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VITASSIR EDGAR FERRAREZE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RUDIMAR TONINI SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAIME NUDILEMON CHATKIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/08/2024, 11:57Transitado em Julgado
07/08/2024, 11:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/06/2024, 18:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
19/06/2024, 18:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/06/2024, 19:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
18/06/2024, 19:00Extinta a punibilidade por prescrição
17/06/2024, 16:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024, 16:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024, 16:05Conclusos para julgamento
12/06/2024, 09:41Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024, 09:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 109
11/06/2024, 18:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/06/2024, 18:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/06/2024, 18:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 10:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2024, 12:02
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2023, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2023, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2023, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2023, 13:05
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2023, 23:23
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2022, 11:37