5000700-80.2023.8.21.0079

Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Luiz Mello Guimarães

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Partes do Processo

RONEI GONCALVES GODIN

CPF 024.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AOD1CIV1

14/02/2025, 15:02

Recebidos os autos do STJ

14/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

08/04/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/04/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:28

Recurso especial admitido

02/04/2024, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

02/04/2024, 13:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

19/03/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

18/03/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2024, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/04/2024, 13:34

ACÓRDÃO

•09/02/2024, 12:07

EXTRATO DE ATA

•09/02/2024, 11:12