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5000197-71.2021.8.21.0130
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Luiz Mello Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
GILBERTO TOLEDO GOMES
CPF 035.***.***-02
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEE1CIV1
21/02/2024, 15:11Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024
21/02/2024, 15:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
20/02/2024, 13:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2024, 13:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2024, 17:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
15/02/2024, 17:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2024, 17:12Remetidos os Autos com acórdão - GabLMG -> Sec7CCri
09/02/2024, 12:07Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2024, 12:07Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/02/2024, 11:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 14:00</b>
23/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 113
22/01/2024, 14:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
22/01/2024, 14:24Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec7CCri -> GabLMG
17/01/2024, 15:09Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2024, 12:07
EXTRATO DE ATA
•09/02/2024, 11:15