5001075-31.2022.8.21.0010

Agravo Em Recurso EspecialDesenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-54

Autor

BAGGIO FESTAS - COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI

CNPJ 04.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE BEM DA ROCHA

OAB/RS 043608•Representa: ATIVO

ALINE SOUZA PERES

OAB/RS 087050•Representa: ATIVO

PEDRO KIRCHHEIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIOVANNA NOVELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIANE LUCHESE

OAB/RS 086626•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 09:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/03/2026, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:41

Certidão

•30/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:41

Decisão

•30/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:41

Decisão

•30/03/2026, 15:41

Decisão

•30/03/2026, 15:41

Decisão

•30/03/2026, 15:41

Decisão

•30/03/2026, 15:41

Decisão

•30/03/2026, 15:41

Decisão

•30/03/2026, 15:41

Sentença

•30/03/2026, 15:41

Sentença

•30/03/2026, 15:41