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5189819-37.2022.8.21.0001
Apelação CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 9.175,75
Orgao julgador
Gab. Desa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout
Processos relacionados
Partes do Processo
EDNA ARAUJO DOS SANTOS
CPF 347.***.***-60
LAURA ARAUJO SANTOS
CPF 451.***.***-58
EDILBERTO ANTONIO SANTOS
CPF 084.***.***-78
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MARCELO DIAS MARRONE
OAB/RS 072951•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS DIAS MARRONE
OAB/RS 062279•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/RS 100623•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC
19/03/2024, 14:52Transitado em Julgado
19/03/2024, 14:14Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
19/03/2024, 01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/03/2024, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
26/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/02/2024, 10:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024, 13:50Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
16/02/2024, 12:45Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2024, 12:45Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/02/2024, 13:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 14:00</b>
24/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 114
23/01/2024, 18:48Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2024, 12:45
EXTRATO DE ATA
•14/02/2024, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2023, 18:18