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5000442-53.2011.8.21.0059
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2021
Valor da Causa
R$ 10.172,50
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Osório
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
PAULISTA
MOSQUITO
GERALDO RICHARD ASTIAZARA
ANDERSON ROBERTO JACOBY DOS SANTOS
Advogados / Representantes
FABIANE RIOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO CHIM LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO ANDRADE ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIS CESAR GONCALVES BALAGUEZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARI ONI SANTOS DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2026, 13:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 309 e 308
29/04/2026, 16:52Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309
17/04/2026, 03:26Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 308, 309
16/04/2026, 02:13Outras decisões
15/04/2026, 15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2026, 15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2026, 15:31Conclusos para decisão/despacho
02/02/2026, 15:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299 e 301
20/12/2025, 00:19PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 300
09/12/2025, 13:08Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301
09/12/2025, 03:47Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301
05/12/2025, 02:22Proferido despacho de mero expediente
04/12/2025, 17:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2025, 17:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2025, 17:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2026, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2025, 17:53
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2025, 10:57
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2025, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2025, 17:17
ATO ORDINATÓRIO
•14/06/2024, 12:42
DESPACHO/DECISÃO
•11/01/2024, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2023, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•23/08/2023, 17:31
ATO ORDINATÓRIO
•07/08/2023, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2023, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2023, 18:00
SENTENÇA
•15/03/2023, 21:47
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2023, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2022, 11:26