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5004727-22.2023.8.21.0010
Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 20.794,60
Orgao julgador
Gab. Desa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout
Processos relacionados
Partes do Processo
ACRUX SECURITIZADORA S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-29
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
DEJANDIR DE JESUS MOTA
CPF 663.***.***-72
Advogados / Representantes
ANDRESSA DE MELO
OAB/RS 123317•Representa: PASSIVO
JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR
OAB/RS 060092•Representa: PASSIVO
TIAGO IGANSI GONCALVES
OAB/RS 127815•Representa: PASSIVO
EDUARDO BAZZAN CESARINO
OAB/RS 131550•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV1
05/12/2024, 14:41Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
05/12/2024, 14:41Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/12/2024, 01:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024, 15:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/11/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/11/2024, 10:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024, 10:42Recurso Especial não admitido
10/11/2024, 09:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024, 09:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024, 09:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024, 09:25Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC
10/11/2024, 09:25Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3
09/10/2024, 10:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/10/2024, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/09/2024, 01:01Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•10/11/2024, 09:25
DECISÃO STJ/STF
•02/09/2024, 13:41
DECISÃO STJ/STF
•02/09/2024, 13:41
DECISÃO STJ/STF
•02/09/2024, 13:41
ACÓRDÃO
•31/07/2024, 16:59
EXTRATO DE ATA
•26/07/2024, 12:47
ACÓRDÃO
•16/02/2024, 12:45
EXTRATO DE ATA
•14/02/2024, 13:25