5145807-98.2023.8.21.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN

OAB/SC 029966•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

10/07/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/06/2024, 11:16

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:01

Juntada de certidão

12/06/2024, 22:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/04/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

24/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/04/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/04/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 50

13/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/04/2024, 19:00

Documentos

DECISÃO

•12/06/2024, 23:01

DECISÃO

•12/06/2024, 22:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/04/2024, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/04/2024, 18:14

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 17:38

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 17:30

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 16:20