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5200404-17.2023.8.21.0001
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Processos relacionados
Partes do Processo
DAIANE BESERRA ARAUJO
CPF 017.***.***-51
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
RICARDO RIBEIRO
OAB/RS 052345•Representa: ATIVO
VANESSA FERREIRA DE LIMA
OAB/RS 133472•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CVFC
10/04/2024, 17:29Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024
10/04/2024, 17:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/04/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/03/2024, 16:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
04/03/2024, 16:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 13:56Remetidos os Autos com acórdão - GabRCF -> Sec15CCiv
21/02/2024, 12:45Sentença desconstituída - por unanimidade
20/02/2024, 20:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>14/02/2024 13:00</b>
31/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1130
30/01/2024, 16:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
30/01/2024, 16:28Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRCF
13/11/2023, 09:09Remetidos os Autos - GabRCF -> DProc
11/11/2023, 10:15Documentos
ACÓRDÃO
•21/02/2024, 12:45
EXTRATO DE ATA
•20/02/2024, 20:20