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5003250-79.2009.8.21.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2020
Valor da Causa
R$ 5.167,47
Orgao julgador
1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
ELIANA PERLI DIAS
CPF 508.***.***-00
Advogados / Representantes
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572•Representa: ATIVO
CANDIDA SILVEIRA SAIBERT
OAB/RS 033734•Representa: ATIVO
ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA
OAB/RS 023015•Representa: ATIVO
SIMONE DOS SANTOS NUNES
OAB/RS 061841•Representa: ATIVO
ANELISE PIRES ANDRADE
OAB/RS 051051•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 12:35Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024, 14:10Transitado em Julgado - Data: 13/04/2024
25/04/2024, 14:09Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024
06/02/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50032507920098210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ELIANA PERLI DIAS Local: Porto Alegre Data: 05/02/2024 EDITAL Nº 10053909735 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 (quinze) dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50032507920098210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e ELIANA PERLI DIAS, CPF: 50878050000. Objeto: Intimação de ELIANA PERLI DIAS acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, bem como da determinação de levantamento eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Porto Alegre, 05/02/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003250-79.2009.8.21.0001/RS
06/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2024
05/02/2024, 12:00Juntada de certidão
05/02/2024, 09:42Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024, 18:40Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024, 18:05Juntada de certidão
15/01/2024, 18:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
17/08/2023, 16:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/07/2023, 23:59Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2023, 17:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 17:27Conclusos para julgamento
12/07/2023, 17:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2024, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2024, 18:40
SENTENÇA
•12/07/2023, 17:27