Voltar para busca
5003776-67.2015.8.21.0023
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.232,11
Orgao julgador
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-62
GIOVANI DE CARVALHO CORREA
CPF 590.***.***-97
Advogados / Representantes
LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE
OAB/RS 052164•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE LIPP JOAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita
18/04/2026, 23:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/04/2026, 15:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
13/04/2026, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2026, 12:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2026, 12:05Remetidos os Autos - GabLFC -> Sec2CCiv
07/04/2026, 18:31Conhecido o recurso e não-provido
07/04/2026, 18:31Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC
07/04/2026, 18:30Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc
27/03/2026, 20:31Distribuído por sorteio
27/03/2026, 20:30Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•07/04/2026, 18:31