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5024713-20.2023.8.21.0023
Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Sandro Luz Portal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
MARCOS RAFAEL SOUZA DE SOUZA
CPF 048.***.***-14
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CR1
05/03/2024, 14:09Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
05/03/2024, 14:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/03/2024, 22:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
04/03/2024, 22:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024, 17:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024, 17:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2024, 15:14Remetidos os Autos com acórdão - GabSLP -> Sec2CCri
23/02/2024, 16:46Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
23/02/2024, 16:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 14:00</b>
06/02/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 931
05/02/2024, 15:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
05/02/2024, 15:33Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2CCri -> GabSLP
05/02/2024, 12:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
05/02/2024, 03:14Documentos
EXTRATO DE ATA
•23/02/2024, 16:31