5007007-15.2023.8.21.0026

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.060,85

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ANE CRISTINE DE AGUIAR

CPF 910.***.***-34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ANE CRISTINE DE AGUIAR

OAB/RS 115354•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> SCR1JE

13/03/2024, 14:08

Transitado em Julgado

13/03/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

12/03/2024, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/03/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/03/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:43

SENTENÇA

•17/08/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 15:34