5011703-84.2021.8.21.0052

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 62.176,66

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

ADAIR JOSE GARCIA DA SILVA

CPF 319.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB/RS 090706•Representa: ATIVO

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB/RS 105492•Representa: ATIVO

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB/RS 102820•Representa: ATIVO

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063•Representa: PASSIVO

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB/RS 086153•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/04/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> GUB1JE

10/04/2024, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

10/04/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/04/2024, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/02/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/02/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:21

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:48

SENTENÇA

•14/04/2023, 09:41

ANEXO

•31/01/2023, 12:43

ANEXO

•31/01/2023, 12:43

ANEXO

•31/01/2023, 12:43

ANEXO

•31/01/2023, 12:43

ANEXO

•31/01/2023, 12:43

ANEXO

•31/01/2023, 12:43

ANEXO

•31/01/2023, 12:43

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/12/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 08:21

DESPACHO

•21/03/2022, 20:12

DESPACHO

•21/03/2022, 20:12