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5017521-39.2023.8.21.0022
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.038,80
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PELOTAS / RS
CNPJ 87.***.***.0001-57
BIANCA ESTEVES MAINO
CPF 959.***.***-15
Advogados / Representantes
EDUARDO SCHEIN TRINDADE
OAB/RS 049708•Representa: ATIVO
MARCELO SILVA TADDEI
OAB/RS 086628•Representa: ATIVO
MAURICIO TIMM BRODT
OAB/RS 097360•Representa: ATIVO
PEDRO CORREA GONCALVES
OAB/RS 098916•Representa: PASSIVO
LETICIA RICKES AZEVEDO
OAB/RS 065529•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/09/2024, 16:47Baixa Definitiva
14/08/2024, 17:03Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
05/08/2024, 12:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/07/2024, 15:19PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
29/07/2024, 15:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 10:52PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
23/07/2024, 21:23PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/07/2024, 13:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
08/07/2024, 12:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/07/2024, 23:59Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
25/06/2024, 17:34Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 17:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 17:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 17:29Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF
25/06/2024, 15:19Documentos
PETIÇÃO
•05/09/2024, 16:47
ATO ORDINATÓRIO
•25/06/2024, 17:29
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:38
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:43
SENTENÇA
•03/07/2023, 19:25
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2023, 15:36