5002467-57.2021.8.21.0069

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 651,07

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Sarandi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SARANDI / RS

CNPJ 97.***.***.0001-17

Autor

VALDECIR FERRAZ 00835670031

CNPJ 15.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/RS 089598•Representa: ATIVO

DIONE MARIA GREGIANIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMANUELE SOLIGO RE

OAB/RS 062802•Representa: ATIVO

GISELI DE VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARINE FABIA DAVOGLIO MAZZETTI BARELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRD1CIV1

16/06/2025, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

16/06/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/05/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

02/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 15:00

Negado seguimento ao recurso

30/04/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos - GabMBP -> Sec21CCiv

30/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

15/04/2025, 14:54

Alterado o assunto processual

15/04/2025, 14:54

Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

11/04/2025, 11:46

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 11:46

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/04/2025, 14:55