5014483-61.2019.8.21.0021

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital 80 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5014483-61.2019.8.21.0021/RS SUSCITANTE: DORNELES, TONIAL & PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS SUSCITADO: ANELIZE MEREGALLI SUSCITADO: EDILSE MARIA MEREGALLI Local: Passo Fundo Data: 06/02/2024 EDITAL Nº 10054018552 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré ANELIZE MEREGALLI, CPF: 59916664072 e EDILSE MARIA MEREGALLI, CPF: 40503399000 que a ação acima identificada foi Por todo exposto, não havendo provas do abuso de personalidade, imperativa a rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada NATIVA MODA COURO LTDA.Tendo em vista a ausência litigiosidade, descabe condenar a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Ainda, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais.Intimem-se os requeridos reveis de forma eletrônica (edital), fulcro no artigo 3461, do CPC.Via sistema eproc, envio cópia da presente decisão ao cumprimento de sentença nº 5004461-80.2015.8.21.0021.Preclusa a decisão, baixe-se o incidente.. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 6 de Fevereiro de 2024. SERVIDOR: CASSANDRA SANTOS COFFY. JUIZ(A): ANA PAULA CAIMI. 1. Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.