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5126695-51.2020.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 350,40
Orgao julgador
1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
DANIELA FREITAS DA SILVA
CPF 827.***.***-15
Advogados / Representantes
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCEANE GEHLEN
OAB/RS 069211•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/08/2024, 20:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/04/2024, 14:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
16/04/2024, 14:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024, 16:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024, 16:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 19:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 19:02Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA01JFFC
10/04/2024, 14:08Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
10/04/2024, 14:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/04/2024, 01:11Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
11/03/2024, 09:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
01/03/2024, 14:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/03/2024, 14:06Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:40
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2023, 15:36
DESPACHO
•21/07/2022, 19:28
SENTENÇA
•21/07/2022, 19:28
CERTIDÃO
•21/07/2022, 19:28
CERTIDÃO
•21/07/2022, 19:28
DESPACHO
•21/07/2022, 19:28