5127218-63.2020.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.310,85

Orgao julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JOAO LEONEL FLORES

CPF 409.***.***-49

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU

CNPJ 88.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS

OAB/RS 078776•Representa: ATIVO

REJANE CASTILHO INACIO

OAB/RS 048129•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA02JFFC

10/04/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/03/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 13:56

DESPACHO

•12/08/2022, 22:37

DESPACHO

•12/08/2022, 22:37

DESPACHO

•12/08/2022, 22:37

DESPACHO

•12/08/2022, 22:37

DESPACHO

•12/08/2022, 22:37

DESPACHO

•12/08/2022, 22:37

SENTENÇA

•12/08/2022, 22:37