5122391-43.2019.8.21.0001

Apelacao Remessa NecessariaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

ADROALDO SCANDOLARA MAURICIO

CPF 789.***.***-91

Reu

AGOSTINHO KRAS BRENTANO

CPF 305.***.***-87

Reu

ALDROVAN HOFFMANN SILVEIRA

CPF 160.***.***-87

Reu

LUCIANA RODRIGUES FERREIRA

CPF 825.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL PAULI FADEL

OAB/RS 007889•Representa: PASSIVO

GABRIEL MONTE FADEL

OAB/RS 043764•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/02/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:13

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabAMM

03/02/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv

30/01/2026, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabAMM

29/01/2026, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/01/2026, 19:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13

23/01/2026, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/01/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13

09/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13

05/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 18:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 17:40