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5149330-89.2021.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 16.754,42
Orgao julgador
2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
CASSIANO LOVATTO DOS SANTOS
CPF 020.***.***-09
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA
OAB/RS 074362•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/04/2024, 18:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
16/04/2024, 12:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/04/2024, 12:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/04/2024, 10:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
15/04/2024, 10:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:18Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 18:18Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA02JFFC
10/04/2024, 14:08Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
10/04/2024, 14:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/04/2024, 01:11Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
01/03/2024, 16:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/03/2024, 16:38Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2024, 18:18
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:40
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:44
ATO ORDINATÓRIO
•25/10/2022, 13:10
SENTENÇA
•07/10/2022, 19:05
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2022, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2022, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2021, 11:11