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5001098-83.2022.8.21.0104
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Horizontina
Partes do Processo
DIERLI FERNANDO FRANK
CPF 989.***.***-87
MUNICIPIO DE HORIZONTINA / RS
CNPJ 87.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
KLERYSTON LASIE SEGAT
OAB/RS 062781•Representa: ATIVO
JAIR DE SOUZA SANTOS
OAB/RS 062074•Representa: ATIVO
JISLANDIA PICININ FELIPETTO
OAB/RS 099461•Representa: ATIVO
ÉDISON LUÍS PAULUS JÚNIOR
OAB/RS 123649•Representa: ATIVO
ALINE BORINI ALVES
OAB/RS 079107•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/11/2024, 17:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
06/05/2024, 14:56Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P
06/05/2024, 13:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/04/2024, 08:31PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
11/04/2024, 08:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 14:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 14:46Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> HZA1JE
08/04/2024, 14:08Transitado em Julgado
08/04/2024, 14:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/04/2024, 01:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 68
28/03/2024, 14:54Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:08PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 70
11/03/2024, 10:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70, 64, 65 e 66
10/03/2024, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:56
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 14:31
SENTENÇA
•30/10/2023, 21:15
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2023, 14:25
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2022, 19:01
ATO ORDINATÓRIO
•02/08/2022, 22:25
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2022, 07:08