5001721-12.2021.8.21.0128

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.050,33

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Marcos

Partes do Processo

ILDA MARIA CASAROTTO DAL PONTE

CPF 751.***.***-87

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE SAO MARCOS / RS

CNPJ 88.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO FACHINI

OAB/RS 060443•Representa: PASSIVO

FULVIO PESSINI

OAB/RS 060242•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

19/04/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SMC1JE

12/04/2024, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/04/2024, 09:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/03/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

01/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:56

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:49

SENTENÇA

•18/08/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 21:25

DESPACHO

•30/05/2022, 17:58

DESPACHO

•30/05/2022, 17:58

DESPACHO

•30/05/2022, 17:58

OUTROS

•30/05/2022, 17:58

DESPACHO

•30/05/2022, 17:58

DESPACHO

•30/05/2022, 17:58