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5001850-15.2023.8.21.0009
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 70.460,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho
Partes do Processo
GELSON MORSCHBACHER
CPF 024.***.***-12
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
RÓBSON GRITTI DE SOUZA
OAB/RS 070289•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/03/2024, 14:25Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CIO1JE
27/03/2024, 14:16Transitado em Julgado
27/03/2024, 14:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
22/03/2024, 16:49Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
01/03/2024, 17:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/03/2024, 17:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
01/03/2024, 16:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/03/2024, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:56Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/02/2024, 17:45Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:56
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:45
SENTENÇA
•11/08/2023, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2023, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2023, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2023, 18:25
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•06/03/2023, 15:54
OUTROS
•06/03/2023, 15:54