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5006728-13.2020.8.21.0033

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 9.777,50
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS
CNPJ 89.***.***.0001-60
Reu
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
Reu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Reu
Advogados / Representantes
CARLA LARA ADAMI DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
CAROLINE SPOTORNO DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
LUCIANA CANO CASAROTTO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
EDUARDO BODANEZI LORENZI
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
MARCELO LEMOS DORNELLES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

29/04/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

23/04/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/04/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

18/04/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/04/2024, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

15/04/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> SLE1JE

10/04/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

04/04/2024, 01:12
Documentos
ACÓRDÃO
29/02/2024, 17:58
EXTRATO DE ATA
28/02/2024, 15:57
SENTENÇA
14/03/2023, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
25/01/2023, 09:50
DESPACHO/DECISÃO
16/08/2022, 20:12
DESPACHO/DECISÃO
12/08/2022, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
21/10/2021, 20:23
DESPACHO/DECISÃO
23/06/2021, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
03/11/2020, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
28/07/2020, 18:49