5006469-41.2021.8.21.0014

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

IEDA CARDOZO OLIVEIRA

CPF 741.***.***-87

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756•Representa: ATIVO

KARINE PEREIRA DE LIMA

OAB/RS 125615•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterado o assunto processual - De: Pagamento indevido - Para: Indenização por Dano Moral

02/12/2024, 17:56

Baixa Definitiva

20/08/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

22/05/2024, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/04/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

30/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> EIO1JE

12/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 17:57

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:58

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45

SENTENÇA

•19/10/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 19:03

OUTROS

•14/10/2021, 17:15

OUTROS

•14/10/2021, 17:15