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5007258-48.2023.8.21.0021

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 494,70
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo
Partes do Processo
LUCIANA FRUETT SOARES
CPF 528.***.***-20
Autor
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV
CNPJ 92.***.***.0001-43
Reu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL POTRICH DA SILVA
OAB/RS 121848Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

26/08/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

19/07/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/07/2025, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250042182 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

08/07/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

08/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2025, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250042182 transmitida para SEFAZ/RS

07/07/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

07/07/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/06/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:59
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
08/07/2025, 10:48
DESPACHO/DECISÃO
14/05/2025, 13:58
ACÓRDÃO
18/12/2024, 17:26
EXTRATO DE ATA
18/12/2024, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
18/02/2024, 22:27
DESPACHO/DECISÃO
14/11/2023, 15:58
SENTENÇA
26/07/2023, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
23/03/2023, 18:44