5008356-44.2022.8.21.0008

Recurso Inominado CívelInternação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.567,50

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

EDUARDO FELIX MARAFIGA

CPF 955.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ 88.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ASSIS BUENO

OAB/RS 095731•Representa: ATIVO

MATUSALÉM FELIPE MORALES

OAB/RS 047785•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ

12/07/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/07/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

04/07/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

10/06/2024, 18:08

Recurso Extraordinário não admitido

10/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/06/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

04/06/2024, 11:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/04/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO

•12/06/2024, 23:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2024, 18:08