5008387-19.2022.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 45.639,47

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

HELENA VIEIRA FREITAS

CPF 703.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723•Representa: ATIVO

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 054730•Representa: ATIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2025, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

03/02/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

30/12/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2024, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 89

10/12/2024, 19:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001000-41.2021.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 88

09/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:05

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

09/12/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2024, 09:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 19:38

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/05/2023, 15:50

SENTENÇA

•03/05/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:09