5008611-59.2020.8.21.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.019,66

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

JOSE GENECY CARDOSO JUSTIN

CPF 187.***.***-53

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE CAPAO DA CANOA - IMSS

CNPJ 02.***.***.0001-22

Reu

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ 90.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO REINISCH LACERDA

OAB/RS 065286•Representa: ATIVO

RAMIRO GOMES VON SALTIEL

OAB/RS 111316•Representa: ATIVO

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511•Representa: PASSIVO

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2024, 11:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> CCA1JE

28/03/2024, 15:40

Transitado em Julgado

28/03/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

26/03/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/03/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/03/2024, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/03/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 13:02

DESPACHO

•25/04/2023, 23:04

DESPACHO

•25/04/2023, 23:04

SENTENÇA

•25/04/2023, 23:04

CERTIDÃO

•25/04/2023, 23:04

CERTIDÃO

•25/04/2023, 23:04

DESPACHO

•25/04/2023, 23:04

DECISÃO

•25/04/2023, 23:04

DECISÃO

•25/04/2023, 23:04