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5014220-93.2023.8.21.0019
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 39.179,76
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo
Partes do Processo
PUMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-14
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
BRAIAN CORREIA LOPES
OAB/RS 096913•Representa: ATIVO
GUSTAVO KRAMMES BELMONTE
OAB/RS 057774•Representa: PASSIVO
BRUNO BRINKER MONACO SILVA
OAB/RS 087719•Representa: PASSIVO
SABRINA SAUERESSIG WENDLING
OAB/RS 087946•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/08/2024, 17:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
01/08/2024, 09:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2024, 09:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/08/2024, 09:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
01/08/2024, 09:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 15:52Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/07/2024 15:50:55)
31/07/2024, 15:52Remetidos os Autos - CCALC -> NHO1JE
31/07/2024, 15:49Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - NHO1JE -> CCALC
10/04/2024, 19:49Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NHO1JE
10/04/2024, 13:55Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
10/04/2024, 13:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/04/2024, 01:11Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/03/2024, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:03
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:46
SENTENÇA
•22/11/2023, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2023, 22:58
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2023, 22:27